# Registro público: TJSE — 00022066619908250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3adb27d4151b3bfca99012f0532271f9cefed0bba8f106eedc5451b67e42dce8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-02 - **Último ato com data válida:** 2016-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-02-22** — Petição (TPU 85) > **2010-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-25T08:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T08:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T07:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T07:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-11T08:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-15T11:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-01-30T13:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-29T09:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-24T16:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-07-31T17:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-08-01T16:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-02-28T17:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-09-01T16:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T08:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-14T08:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-14T08:46:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-12T11:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T10:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-02-22T10:15:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-08-10T16:01:40.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8329", "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2009-08-10T13:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-08-10T12:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-22T10:39:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2007-06-18T18:02:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2007-03-20T15:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-03-06T14:46:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2007-03-02T11:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-08-24T16:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-15T17:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-08-08T13:35:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2005-05-06T16:20:49.000Z — Juntada (TPU 67) - 2005-05-02T15:44:39.000Z — Juntada (TPU 67) - 2004-09-08T14:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-09-01T16:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-08-26T16:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-08-18T15:04:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2004-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3adb27d4151b3bfca99012f0532271f9cefed0bba8f106eedc5451b67e42dce8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2004-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2006-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2006-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2007-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2007-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2007-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2007-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2009-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2009-08-10 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2009-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-08-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-08-08 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:23:53\.114000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040802120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3adb27d4151b3bfca99012f0532271f9cefed0bba8f106eedc5451b67e42dce8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00046413219988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935341/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00223103920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254316/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00017625320128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937243/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL E CRIMINAL - [TST — 00137829220105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955239/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00012489820105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001982220145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00001964320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9 - **SHA-256 do registro documental:** 3adb27d4151b3bfca99012f0532271f9cefed0bba8f106eedc5451b67e42dce8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00022066619908250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3adb27d4151b3bfca99012f0532271f9cefed0bba8f106eedc5451b67e42dce8 - **SHA-256 do comentário:** 3a835881223f4eb295e698936a677f1b90197f6ad4d076d3e5c594bdced5299c