{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93264,"origem":"stj","sha256_origem":"ba3cb1588734ba973c815959665c600eb0f033613598626a19f60ef95aeb1681","registro_original":{"id_fonte":"000907055","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2813452","numero_registro":"202404580623","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-04-08","data_publicacao":"2025-04-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. CORREÇÃO DE VÍCIOS SEM\nEFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS ACOLHIDOS.\nI. Caso em exame\n1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da\nQuinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a\ncondenação por associação ao tráfico de drogas, com base em provas\ntestemunhais, investigações e interceptações telefônicas.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em\nverificar a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro\nmaterial no acórdão que negou provimento ao agravo regimental.\nIII. Razões de decidir\n3. Consta do acórdão embargado que \"a\ninstância anterior fundamentou adequadamente a condenação,\nressaltando que a prova testemunhal, associada às investigações e\ninterceptações telefônicas, comprovaram que o agravante e os corréus\nse organizaram, de forma estável e permanente, com divisão de\ntarefas, a fim de praticarem o crime de tráfico de drogas.\" Contudo,\nnão houve interceptação telefônica, mas sim a coleta de mensagens\njá existentes no celular de um dos réus. Outrossim, os diálogos\nanalisados envolvem apenas o embargante e o corréu, não havendo\nmenção a outros denunciados.\n4. Entretanto, a prova oral, aliada ao conteúdo do celular e à\nanálise das apreensões e diálogos, sustenta a conclusão de que os\nréus se associaram de forma estruturada para o tráfico de drogas.\nIV. Dispositivo e tese\n5. Embargos acolhidos para corrigir os vícios\napontados, sem produção de efeitos modificativos.\nTese de julgamento:  \"1. A correção de vícios formais em embargos de\ndeclaração não implica alteração do resultado do julgamento\".\nDispositivos relevantes citados:  Não há. Jurisprudência relevante\ncitada:  Não há jurisprudência relevante citada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher\nos embargos, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d6a8d20c-c5ec-4858-b8c2-fef8a5335d74/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"3ba93eb1666f982aae4d357ff3b272a3e6511493acb09a01bc89c97ccd02be3a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}