# Registro público: TRF2 — 51002098220214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Exibição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ebcb7deafdbd4a698d01447f11d5289f0085c8c85a364e62186c0b1ae8115d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-20** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-04-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-22T14:03:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-21T16:27:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-22T14:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-20T17:29:26.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2022-11-21T16:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6ebcb7deafdbd4a698d01447f11d5289f0085c8c85a364e62186c0b1ae8115d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-22 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-21 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:42:18\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210915094613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6ebcb7deafdbd4a698d01447f11d5289f0085c8c85a364e62186c0b1ae8115d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 963704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963704/) — 31ª Vara Federal · G1 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 2f7530f442822a2babd331d6156cf0b30b89f0126921506dc45f3e5af1140ab7 `
- [Registro 950565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950565/) — 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro · G1 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 18faf9ff547cc829e8b7d893a78e038d478fa6a8dd45e903d3721db270e3f05f `
- [Registro 944033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944033/) — 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · G1 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 6411a83a4d1cc81f2471eb8fda46d62f896fadf12885c7b5c5764245f66da61f `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=51002098220214025101&tribunal=TRF2&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00601123320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967598/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50042096020204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430231/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05244693520164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308955/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 51002098220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963704/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 31ª Vara Federal
- [TRF4 — 00129567520054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308530/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPR — 00000301420138160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJAC — 07043047220158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304017/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara de Execução Fiscal
- [TRF6 — 00002892620054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** eaabc5fb2bb84df6175cf558ab24f5b6c50ae31ff993a1042d2e1e5b343c4fa8
- **SHA-256 do registro documental:** b6ebcb7deafdbd4a698d01447f11d5289f0085c8c85a364e62186c0b1ae8115d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 51002098220214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição” e “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6ebcb7deafdbd4a698d01447f11d5289f0085c8c85a364e62186c0b1ae8115d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6ebcb7deafdbd4a698d01447f11d5289f0085c8c85a364e62186c0b1ae8115d
- **SHA-256 do comentário:** ed1a9168899bab75f6c72c8854120e8dfcb103bc48ce8141a86f94836aa3c289