{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93282,"origem":"stj","sha256_origem":"0cdcfa71875819291d10d77ec196c20c7b7ff089abf90f17c2d513bccc6f97c1","registro_original":{"id_fonte":"000907073","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"977996","numero_registro":"202500276463","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-04-09","data_publicacao":"2025-04-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. APLICAÇÃO DO\nPRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTOS DA\nDECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL\nDE JUSTIÇA -  STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n1. A decisão agravada não conheceu da impetração substitutiva de\nrecurso próprio e deixou de analisar a matéria para eventual\nconcessão da ordem de ofício, uma vez que o Tribunal de origem não\nse manifestou expressamente sobre a tese de aplicação do princípio\nda insignificância, restando afastada a competência desta Corte\nSuperior para conhecimento do feito, sob pena de incorrer em\nindevida supressão de instância. Referidos fundamentos não foram\ninfirmados nas razões do presente recurso, atraindo a incidência da\nSúmula n. 182 desta Corte Superior.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d6a8d20c-c5ec-4858-b8c2-fef8a5335d74/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"816355be012c363ef6e6ac91a6628c1e02a454a4f4805aea1f59c2867640f5d1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}