# Registro público: STJ — 00000517520128210116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f39d5ba0e46e31372be9ee222c301339c70ad06da51e8a02c9c5e6d7da4e0de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito Autoral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T09:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-08-01T13:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-23T15:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-24T09:00:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-08-24T14:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-09T13:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-12-05T15:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-06T16:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-26T10:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-03-02T19:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-12T10:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-08T08:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-07-13T14:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T11:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T07:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T14:19:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-09T05:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-10T05:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-18T16:05:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-12-19T07:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-08T14:59:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-09T11:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T05:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-09T16:28:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-12T05:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-20T15:00:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-03-21T12:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T05:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-30T15:02:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-23T15:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-06T20:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-31T18:25:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-31T18:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T13:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T18:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-18T21:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-14T18:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T19:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-23T15:17:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-23T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933053.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4656)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f39d5ba0e46e31372be9ee222c301339c70ad06da51e8a02c9c5e6d7da4e0de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito Autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Direito Autoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Direito Autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:38:50\.415164865Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f39d5ba0e46e31372be9ee222c301339c70ad06da51e8a02c9c5e6d7da4e0de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00311662720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495613/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00031097620198160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJMA — 00002913920118100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296622/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [STJ — 00005505520188160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101292/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00005288220018170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046435/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00004681020068190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427891/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO))
- [TJMA — 00002888420118100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259514/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJRO — 00020776820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223004/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** 0f39d5ba0e46e31372be9ee222c301339c70ad06da51e8a02c9c5e6d7da4e0de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000517520128210116 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Direito Autoral | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f39d5ba0e46e31372be9ee222c301339c70ad06da51e8a02c9c5e6d7da4e0de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f39d5ba0e46e31372be9ee222c301339c70ad06da51e8a02c9c5e6d7da4e0de
- **SHA-256 do comentário:** 14160189eb36b56f5251196ee8dbfc2c723ee90f44be9d106ec993e7c75d3d91