# Registro público: TJTO — 00007169520188272741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 102709e34759725dd42459dc83c1d3b0ea2c13a9e86b09cbf1706d4daf59c5ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Agrotóxicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-09T11:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2018-07-10T14:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2018-07-19T15:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2018-08-01T11:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2018-08-01T13:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2019-06-03T08:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2019-06-10T14:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2019-06-18T17:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2019-10-23T10:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2020-03-13T14:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2021-03-22T16:40:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2021-08-27T16:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2021-09-22T13:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2018-07-10T14:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2018-07-20T11:27:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2021-03-11T16:37:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2021-03-12T16:28:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2021-03-22T09:34:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2021-07-05T19:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2021-09-28T11:27:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/102709e34759725dd42459dc83c1d3b0ea2c13a9e86b09cbf1706d4daf59c5ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Agrotóxicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-28 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T22:55:34\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180709114857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 102709e34759725dd42459dc83c1d3b0ea2c13a9e86b09cbf1706d4daf59c5ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00007134320188272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia
- [TJTO — 00007748120198272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ananás
- [TJES — 00001411720158080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJTO — 00074394520178270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR
- [TJMT — 00002388320168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF1 — 00003096920094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3622
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / Vara Única de Altamira
- [TJRR — 08044584920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3622
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00002003020158080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3622
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007169520188272741 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Agrotóxicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/102709e34759725dd42459dc83c1d3b0ea2c13a9e86b09cbf1706d4daf59c5ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 102709e34759725dd42459dc83c1d3b0ea2c13a9e86b09cbf1706d4daf59c5ad
- **SHA-256 do comentário:** 5a05c3f1f9563bf8aa772f86412a4f97e33aefa00ef032e35efeefcf24668ea1