# Registro público: TJSE — 00301155320088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14790142d4da004bd307dd91ae1418d31ae2578dce706f8aac9f7dc252689df7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-17
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-05** — Decisão (TPU 3)
> **2011-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-17** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-01T11:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-02T15:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-01-26T09:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2010-06-02T11:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2010-02-26T11:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2010-02-24T12:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-07-17T08:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-06-16T07:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2008-09-17T08:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-10T11:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-15T11:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-12-09T14:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-09-17T08:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-13T11:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T11:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-05T10:22:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-27T09:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-27T09:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T15:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-01-26T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-01-17T16:34:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2011-01-17T16:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-15T11:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-06-09T09:56:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2010-06-09T09:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-28T11:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-22T12:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-02-24T12:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-25T12:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-11-04T10:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-08-31T12:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-07-20T13:27:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-07-17T08:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-06-16T07:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-05-16T14:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-02-17T10:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-02-17T09:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-02-06T09:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-06T09:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-28T09:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14790142d4da004bd307dd91ae1418d31ae2578dce706f8aac9f7dc252689df7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-06-16 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-07-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-02-24 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-02-26 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-06-02 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-01-26 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-02 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:54:51\.547000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080917120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14790142d4da004bd307dd91ae1418d31ae2578dce706f8aac9f7dc252689df7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00301155320088250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14790142d4da004bd307dd91ae1418d31ae2578dce706f8aac9f7dc252689df7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14790142d4da004bd307dd91ae1418d31ae2578dce706f8aac9f7dc252689df7
- **SHA-256 do comentário:** ee769a46ee2c8cd516d0ea75bc794854e7ea62d3d3eccc423d59cf8127ae0331