# Registro público: TRE-MG — 00000624520196130247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 731035dcdba0580024117c64d5ee27685736418457da219a347b000892668b8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-12** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T16:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-10-24T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-11-19T13:24:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-03-03T15:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-10-21T16:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-02-11T16:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-03-10T16:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-03-17T16:50:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-04-30T12:50:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:22:08\.416000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191010164957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 731035dcdba0580024117c64d5ee27685736418457da219a347b000892668b8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001196720196160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500087/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-MG — 00001242820196130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 169ª Zona Eleitoral - Mantena
- [TRE-RS — 00000261320196210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000609020146130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932893/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00000635920196130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932844/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-PB — 06003055220206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249798/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-PI — 06002650220206180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249787/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-AM — 06005435020206040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249768/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 60 ZONA ELEITORAL