# Registro público: STJ — 2681530 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-04-01 - **Publicação:** 2025-04-08 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93335.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49654a8248b0f8814b313b5ec1dd16d11db748ef811bb567d46b639f0c22e58a ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000907196 - **Número de registro na fonte:** 202402396614 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado o recurso especial em razão da perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ. 2. A decisão agravada considerou inviável o exame do apelo nobre, pois as teses aventadas já foram analisadas no julgamento do Habeas Corpus n. 893.450/SP, que reconheceu a competência da Justiça Comum para executar o julgado. ### II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se o exame pretérito em habeas corpus das teses aventadas no recurso especial prejudica a sua análise pela perda superveniente do objeto recursal. ### III. Razões de decidir 4. A perda superveniente do objeto recursal inviabiliza o exame do recurso especial, conforme o art. 34, XI, do RISTJ. 5. As teses aventadas pelo agravante no apelo nobre já foram integralmente analisadas no julgamento do Habeas Corpus n. 893.450/SP, de modo que há de ser julgado prejudicado o recurso especial. ### IV. Dispositivo e tese 6. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. O exame pretérito em habeas corpus das teses aventadas em recurso especial prejudica a sua análise em razão da perda superveniente do objeto recursal." Dispositivos relevantes citados: RISTJ, art. 34, XI. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 2.664.305/BA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 20/8/2024, DJe de 27/8/2024. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. TESE RECURSAL JÁ ANALISADA NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE DO EXAME DO APELO NOBRE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado o recurso especial em razão da perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ. 2. A decisão agravada considerou inviável o exame do apelo nobre, pois as teses aventadas já foram analisadas no julgamento do Habeas Corpus n. 893.450/SP, que reconheceu a competência da Justiça Comum para executar o julgado. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se o exame pretérito em habeas corpus das teses aventadas no recurso especial prejudica a sua análise pela perda superveniente do objeto recursal. III. Razões de decidir 4. A perda superveniente do objeto recursal inviabiliza o exame do recurso especial, conforme o art. 34, XI, do RISTJ. 5. As teses aventadas pelo agravante no apelo nobre já foram integralmente analisadas no julgamento do Habeas Corpus n. 893.450/SP, de modo que há de ser julgado prejudicado o recurso especial. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. O exame pretérito em habeas corpus das teses aventadas em recurso especial prejudica a sua análise em razão da perda superveniente do objeto recursal." Dispositivos relevantes citados: RISTJ, art. 34, XI. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 2.664.305/BA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 20/8/2024, DJe de 27/8/2024. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.