# Registro público: TJAL — 08010105120198020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 590584851dbff2a2c122617ca0822857e779e56cf700b8817147c6bea32ba801

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-11-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rigor excessivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T09:59:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T15:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-05T15:21:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-11-04T15:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-07T17:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-12T15:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-04T15:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-12T15:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-12T16:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-12T15:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11283](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11283)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00018454720078200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583812/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 15ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03647761120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094679/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02721807620108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189650/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70010140420237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543171/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70010147120237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532705/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70009742220237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502742/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJMMG — 20007950220249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006344/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJBA — 81520829020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631862/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA DE AUDITORIA MILITAR