# Registro público: TRE-PI — 06000041020266180020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e01175f5f172839acda7a16583e42f0165cb5645916c1875c28ba7c14746aa71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-28
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão | Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-28T16:16:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2026-07-29T09:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2026-07-29T09:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2026-07-29T09:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2026-05-28T16:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12401)
- [Outros processos do assunto TPU 12413](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12413)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000067720266180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116226/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRT23 — 00001188620265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716104/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRF2 — 50736557620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367694/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 6ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRE-PI — 06000059220266180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068995/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRF2 — 50736557620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360416/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50736557620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359623/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00161056420255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353789/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJMSP — 09004899120249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941028/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / Presidente