{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93366,"origem":"stj","sha256_origem":"50446893f62c2c7f3f032d2fe9245be9ddede72596dfa64e6735e71075d811ec","registro_original":{"id_fonte":"000907320","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"200680","numero_registro":"202402381590","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-03-26","data_publicacao":"2025-04-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÍCIOS DE\nAUTORIA. RÉUS FORAGIDOS. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O DESLINDE DO\nINQUÉRITO POLICIAL. RECURSO DESPROVIDO.\n1. No caso dos autos, verifico que a prisão temporária foi\nadequadamente motivada, pois fundamentada nas hipóteses previstas na\nlegislação vigente, tendo em vista que há indícios da participação\ndos recorrentes em grupo paramilitar envolvido no delito de\nhomicídio qualificado que está sendo apurado, recomendando-se a\ncustódia cautelar, pois imprescindível para as investigações do\ninquérito policial.\n2. O fato de não haver notícias do cumprimento do mandado de prisão\ncorrobora a necessidade da prisão temporária, em razão da\ndificuldade de continuidade e conclusão das investigações, o que\nrevela ser a segregação indispensável para a promoção da instrução\ncriminal. Precedentes.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d6a8d20c-c5ec-4858-b8c2-fef8a5335d74/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2d523da252b878d15fba1cd4c119e609f601d4f7e2abfac2da1f78f55fab439c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}