# Registro público: TRT3 — 00000177220155030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58cd9f42c0d1d18ec7248b65614cd0c2da519cb61d1eadfb7fd1c408e1061917 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2024-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-30** — Petição (TPU 85) > **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-24** — Petição (TPU 85) > **2023-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-30T16:10:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-12-01T15:17:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-25T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-25T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-25T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-24T14:19:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-17T01:48:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-17T01:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-17T01:48:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-17T01:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-17T01:48:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-17T01:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-15T17:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-15T17:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-15T17:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2023-11-13T14:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-10-05T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-10-05T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-10-05T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-27T01:49:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-27T01:49:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-27T01:49:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-27T01:49:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-27T01:49:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-27T01:49:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-23T17:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-23T17:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-23T17:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-22T14:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-22T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-22T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-22T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-21T16:02:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-16T15:18:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-14T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-14T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-14T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-14T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-14T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2022-09-14T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933677.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58cd9f42c0d1d18ec7248b65614cd0c2da519cb61d1eadfb7fd1c408e1061917.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-05-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-07-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:20:55\.072000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58cd9f42c0d1d18ec7248b65614cd0c2da519cb61d1eadfb7fd1c408e1061917 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000177220155030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 58cd9f42c0d1d18ec7248b65614cd0c2da519cb61d1eadfb7fd1c408e1061917 - **SHA-256 do comentário:** 24d3975c11a56a5a4fa09b95d3238fce71f3e9a7adf6213e419bf551267d3cb5