# Registro público: TRF5 — 05153422020184058202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 3ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933768/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933768.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 326d49cd154e577529e6835b5a44f51b46001a230fc5785bebe4bc2a5588e23b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27 - **Último ato com data válida:** 2022-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-19** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-16** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-11-16** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-10-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diárias e Outras Indenizações ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-27T17:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-10-13T11:31:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-16T13:27:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-11-16T14:38:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-16T17:44:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-02-14T14:28:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-02-18T18:05:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-15T10:09:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-03-16T18:06:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-19T09:48:07.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/326d49cd154e577529e6835b5a44f51b46001a230fc5785bebe4bc2a5588e23b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:25:19\.743000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210927000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 326d49cd154e577529e6835b5a44f51b46001a230fc5785bebe4bc2a5588e23b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05013526420204058307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939378/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/PE - [TRF5 — 05104678420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959894/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 08088825720198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503326/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 05145402220184058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989259/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Rel. TR/RN - [TJPA — 08236188020198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236868/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 08211715120218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229072/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08034848520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992882/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10298 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT12 — 00001134220245120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10298 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c - **SHA-256 do registro documental:** 326d49cd154e577529e6835b5a44f51b46001a230fc5785bebe4bc2a5588e23b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05153422020184058202 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Diárias e Outras Indenizações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 3ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 326d49cd154e577529e6835b5a44f51b46001a230fc5785bebe4bc2a5588e23b - **SHA-256 do comentário:** b63e1432a9b82abfaf33ce4912cb6270b1d7b0bd5f1da593f5cae0b71adaf23f