# Registro público: TJPR — 00150438720218160173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933898/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933898.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a789495813cd2b75771928a56da4f6e0c09169daf4773f5b772dadfccc21f911 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22 - **Último ato com data válida:** 2022-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-16** — Documento (TPU 581) > **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-02-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-02-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-02-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-22T18:03:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2021-11-23T13:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-11-23T13:44:09.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-23T13:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-26T15:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-26T15:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-26T15:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-26T15:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-08T18:20:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2022-02-08T18:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-08T18:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-08T18:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-08T18:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-16T17:11:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-23T13:44:07.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-11-23T13:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-25T14:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-25T14:47:55.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-11-26T15:42:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-11-26T15:50:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-26T15:50:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-29T15:35:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-12-07T00:09:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-07T14:52:32.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2022-02-09T09:05:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-09T09:05:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-09T09:05:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-02-09T09:05:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-02-10T11:36:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-10T11:37:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-02-19T00:15:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-16T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-16T17:12:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-16T17:12:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a789495813cd2b75771928a56da4f6e0c09169daf4773f5b772dadfccc21f911.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-02-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-02-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:43\.522765328Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211123134407 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a789495813cd2b75771928a56da4f6e0c09169daf4773f5b772dadfccc21f911 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00895510920198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910495/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI - [TJPR — 00147580220198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705517/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF2 — 50564070520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPR — 00018928520238160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474619/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRN — 01000294720178200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305669/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / VARA ÚNICA - [TJPE — 00000384020188173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJPE — 00000322020228173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJPI — 00001599420118180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514446/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e - **SHA-256 do registro documental:** a789495813cd2b75771928a56da4f6e0c09169daf4773f5b772dadfccc21f911 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c - **SHA-256 do registro documental:** a789495813cd2b75771928a56da4f6e0c09169daf4773f5b772dadfccc21f911 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce - **SHA-256 do registro documental:** a789495813cd2b75771928a56da4f6e0c09169daf4773f5b772dadfccc21f911 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00150438720218160173 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a789495813cd2b75771928a56da4f6e0c09169daf4773f5b772dadfccc21f911 - **SHA-256 do comentário:** 2b5e50f115511a17629ef9b8639323aac5057221378f0a8b7373861ec00c307a