# Registro público: TRF2 — 00013434820124025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b958ae5d6d7099ad20915d704f7d53670ba20b3c998e34c1f6c2895f6eb81d6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-04** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-03-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-02** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2015-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-10T11:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-08-23T15:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2015-11-10T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T16:10:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-03-02T11:40:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-23T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T14:04:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-07-02T01:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b958ae5d6d7099ad20915d704f7d53670ba20b3c998e34c1f6c2895f6eb81d6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-10 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-02 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-23 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-04 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:17:04\.178000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151020140200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b958ae5d6d7099ad20915d704f7d53670ba20b3c998e34c1f6c2895f6eb81d6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00335826320164025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095586/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 18
- [TRF2 — 50009898220194025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581341/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Seção Contadoria, Distr. Cert. Linhares
- [TJDFT — 00404112020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00013434820124025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040942/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 11
- [TJDFT — 00442475520148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00439903020148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 00000315120098050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [STJ — 00005297320024025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927038/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013434820124025002 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b958ae5d6d7099ad20915d704f7d53670ba20b3c998e34c1f6c2895f6eb81d6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b958ae5d6d7099ad20915d704f7d53670ba20b3c998e34c1f6c2895f6eb81d6a
- **SHA-256 do comentário:** 1457673f304f9e07eb9439bc5a8eedc1554e3eb98bcf09303a419d8b4e1c6d94