# Registro público: TJPE — 00000052419908170810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8808dc318fc85999d987d0193d0b003af3de121961b6543b97f00c285777c6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-08-14 - **Último ato com data válida:** 2025-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-04** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-07-26** — deferimento (TPU 12444) > **2022-07-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-09-14** — Provisório (TPU 245) > **2021-09-14** — Arquivamento (TPU 12430) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 1990-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-10-27T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-06T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-02-24T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-27T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2013-01-23T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-03T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-09-14T11:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-09-14T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-02T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-10-29T10:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-11-09T18:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-01T17:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-16T09:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-31T20:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-22T10:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-03T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-03T14:49:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2018-04-03T14:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-03T14:57:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2021-09-14T11:18:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2021-09-14T11:28:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-07-26T14:56:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-07-26T14:59:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2022-07-28T09:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-08-02T09:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-04T14:08:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2022-09-13T10:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-09-13T10:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-02-02T11:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-07-15T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-08-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-06-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-10-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-10-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-11-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-01-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:56:49\.325991898Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19900814000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8808dc318fc85999d987d0193d0b003af3de121961b6543b97f00c285777c6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000018419908170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468168/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJPE — 00000323620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425974/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJAM — 00000086420148045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429037/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TJPE — 00000274319888170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655581/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJPI — 00002108420178180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428981/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJPA — 00003646620178140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428605/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE BONITO - [TJAP — 00039032820138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427545/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJGO — 00212008020158090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426802/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** b8808dc318fc85999d987d0193d0b003af3de121961b6543b97f00c285777c6c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)