{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93405,"origem":"stj","sha256_origem":"67d7774de06ff78d45d2ec458758eac73ad9c9f1187d6adee8f6af537fbda8e2","registro_original":{"id_fonte":"000907421","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"989593","numero_registro":"202500930310","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-04-01","data_publicacao":"2025-04-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nREVISÃO CRIMINAL. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.\nINADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE\nQUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.\nRECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS AUTÔNOMOS\nDE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\n1. Não cabe habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, salvo\nquando evidenciado constrangimento ilegal patente, o que não se\nverifica na hipótese dos autos.\n2. A Corte local concluiu que todos os procedimentos necessários à\npreservação da cadeia de custódia foram observados, com\nacondicionamento adequado, lacres distintos e realização de\nperícias. A ausência de geração de código hash, por si só, não\ninvalida a prova diante na ausência de demonstração objetiva de\nprejuízo.\n3. O reconhecimento fotográfico impugnado não foi o único elemento\nde convicção. A condenação também se baseou em laudo papiloscópico,\ndepoimentos dos policiais civis e reconhecimento informal de uma das\nvítimas.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d6a8d20c-c5ec-4858-b8c2-fef8a5335d74/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"8473979db58801b300c7e723e3111e500f9845dddec8e52260c62e1d01a5010d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}