{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93407,"origem":"stj","sha256_origem":"b96190c7a7cd2486d1a7cceebf9c5d56e572ecae078dc2e7491507210d135563","registro_original":{"id_fonte":"000907424","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2851032","numero_registro":"202500391628","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-04-01","data_publicacao":"2025-04-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO\nFUNDADA NA PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE\nPROVA. VALOR PROBATÓRIO RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.\nPRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.\nSÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A palavra da vítima, nos delitos contra a dignidade sexual,\npossui relevante valor probatório, sobretudo quando encontra\nrespaldo em outros elementos de convicção constantes dos autos.\n2. O Tribunal de origem reconheceu a coerência e a harmonia entre os\nrelatos da vítima e os demais testemunhos colhidos sob o crivo do\ncontraditório, de modo que a alteração do juízo condenatório\nimplicaria revisão indevida da prova.\n3. A pretensão absolutória formulada no recurso especial demanda o\nreexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede\nespecial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d6a8d20c-c5ec-4858-b8c2-fef8a5335d74/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"412b6363689efbbb574a8801ac7e224b63854620053f0629b24a982596759e9c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}