# Registro público: TJTO — 50001927420128272724 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1b072c88d5b5ff1ebf591cfe0b82a495bf45c4c515fa0dd349d2591f4b1af14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-30 - **Último ato com data válida:** 2012-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2012-09-03** — Confirmada (TPU 12288) > **2012-08-31** — Confirmada (TPU 12288) > **2012-08-31** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2012-08-31** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2012-08-31** — Documento (TPU 581) > **2012-08-31** — Documento (TPU 581) > **2012-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2012-08-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Peculato ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-30T15:29:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}} - 2012-08-30T15:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}} - 2012-08-31T09:11:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}} - 2012-08-31T09:13:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}} - 2012-09-11T14:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}} - 2012-08-30T19:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}} - 2012-08-31T09:14:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}} - 2012-08-31T09:14:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}} - 2012-08-31T17:29:15.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}} - 2012-09-03T08:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}} - 2012-09-11T17:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}} - 2012-09-14T17:00:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1b072c88d5b5ff1ebf591cfe0b82a495bf45c4c515fa0dd349d2591f4b1af14.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-08-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-08-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T13:32:14\.212000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120830152935 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1b072c88d5b5ff1ebf591cfe0b82a495bf45c4c515fa0dd349d2591f4b1af14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50001927420128272724 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2012-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f1b072c88d5b5ff1ebf591cfe0b82a495bf45c4c515fa0dd349d2591f4b1af14 - **SHA-256 do comentário:** b3e12a0fa895b9435351b7bbb2b086ae8dc92d1f60ecd7958614aec93e6791be