{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93415,"origem":"stj","sha256_origem":"f22a26090f5d886ef5457ae2fffcf3f6ecb3a585dd56d728f9e9943ae186fe38","registro_original":{"id_fonte":"000907432","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"212464","numero_registro":"202500746297","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-04-01","data_publicacao":"2025-04-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA\nTENTADA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA\nELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM\nPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PRESENÇA DOS REQUISITOS\nDO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO\nPROVIDO.\n1. A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria\nque negou provimento ao recurso, por manifestamente improcedente.\n2. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. As instâncias\noriginárias destacaram que a prisão preventiva da agravante está\nfundamentada no modus operandi e na gravidade concreta do delito:\nela teria, agindo com animus necandi e mediante recurso que\ndificultou a defesa da ofendida, desferido golpes de faca na região\ndas costas da vítima, fugindo do local. A autoridade policial foi\nacionada, socorreu a vítima e localizou a recorrente, que foi presa\nem flagrante com a roupa e a faca de desossa utilizada para atacar a\nvítima sujas de sangue.\n3. Gravidade concreta da conduta. A conduta do agente, sem prejuízo\nda conclusão a ser aferida após a instrução do processo, extrapola\nos limites objetivos do tipo penal envolvido e evidencia, ao menos\npara fins de decretação da prisão preventiva e a priori, a\npericulosidade social do agente e justifica a prisão, nos termos do\nart. 312 do Código de Processo Penal.\n4. Agravo regimental conhecido e não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d6a8d20c-c5ec-4858-b8c2-fef8a5335d74/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"500c3d95c7cb7f3b8e05cb1cc1ad98bb31f11ed4a0459ae5741d80117a8b716f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f22a26090f5d886ef5457ae2fffcf3f6ecb3a585dd56d728f9e9943ae186fe38","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}