# Registro público: TJSP — 07669213720088260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 122e2c25904f3a672e99309a3761a1dae5ee420a3d7fe2dfc1685b8554d76a0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Fim (TPU 12278)
> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-29T15:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-02-03T18:23:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-10T13:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-12T10:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-13T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T17:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-26T17:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-03T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-12T09:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-18T09:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-15T13:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-04T12:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T18:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-23T12:14:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-14T00:00:00.000Z — Fim (TPU 12278)
- 2023-02-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/122e2c25904f3a672e99309a3761a1dae5ee420a3d7fe2dfc1685b8554d76a0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-23 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-14 — Fim — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T06:08:31\.676988108Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 122e2c25904f3a672e99309a3761a1dae5ee420a3d7fe2dfc1685b8554d76a0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 06715153320018260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07669213720088260577 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Fim”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/122e2c25904f3a672e99309a3761a1dae5ee420a3d7fe2dfc1685b8554d76a0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 122e2c25904f3a672e99309a3761a1dae5ee420a3d7fe2dfc1685b8554d76a0c
- **SHA-256 do comentário:** f8265b84c0eb6bc88a2b6090b0cba05bbadb4c33d9538b7e189de595941d4596