# Registro público: TRF5 — 05036123920194058311 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e4cf61c17a04adeacbeef6d3717e65f0959f208fd6ec186d40acc08e0f57d3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23 - **Último ato com data válida:** 2021-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-17** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-04** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-11-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-10-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Incapacidade Permanente ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-23T13:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-02T11:10:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-11-03T10:04:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-04T14:46:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-11-11T19:00:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-03T20:26:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-12-04T09:52:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-01-26T16:35:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-17T08:44:19.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.494000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201023000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e4cf61c17a04adeacbeef6d3717e65f0959f208fd6ec186d40acc08e0f57d3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05237684720204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937551/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 1ª TR/PE - [TRF5 — 05045046020194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549004/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPB — 00007435920158150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549212/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TRF5 — 05046348320194058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933975/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 1ª TR/PE - [TJES — 00001739420128080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJMT — 00003776820168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TRF4 — 00027425520014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547465/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Vara Federal de Maringá - [TJPI — 00002160920168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547393/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente - **SHA-256 do HTML autoral:** 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b - **SHA-256 do registro documental:** 1e4cf61c17a04adeacbeef6d3717e65f0959f208fd6ec186d40acc08e0f57d3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 1e4cf61c17a04adeacbeef6d3717e65f0959f208fd6ec186d40acc08e0f57d3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-42/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f - **SHA-256 do registro documental:** 1e4cf61c17a04adeacbeef6d3717e65f0959f208fd6ec186d40acc08e0f57d3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-42%2F)