# Registro público: TJPR — 00933424920208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fe2e6ca7e6941f1deeae1e32be8245f98afbd0581165a18e583aa8d04001ff0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irregularidade no atendimento | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-23T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-04-24T14:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-30T15:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-30T15:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T15:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T15:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T15:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T15:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T09:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T09:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T09:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T09:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T09:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T09:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T15:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-20T16:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T16:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T16:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T16:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T16:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T16:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T14:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-24T14:51:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-04-27T18:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-27T18:01:44.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-04-30T15:01:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-07T15:43:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-11T00:26:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-11T00:26:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-11T00:26:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-11T00:27:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-11T00:27:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-08T09:46:29.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2020-06-08T09:46:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-19T00:03:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-19T00:03:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-19T00:03:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-19T00:03:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-19T00:03:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-19T00:03:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70062133820198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00015314420208160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011461/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10433, 11864
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / CURITIBA - 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE
- [TRF2 — 51169483320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232745/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPR — 00837555820208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 11864
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00893394620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256133/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 11864
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- [STJ — 00000517020198160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJSE — 00291901320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112109/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70070805620188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL