# Registro público: TRT4 — 00001203220105040333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfe215f4ce8b4af245ab57a634ab522580d4cec9e7f6163aada92b085e41f744

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Provisória de Urgência | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfe215f4ce8b4af245ab57a634ab522580d4cec9e7f6163aada92b085e41f744.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2010-05-17 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-10-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-02-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-02-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/207`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T03:47:01\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfe215f4ce8b4af245ab57a634ab522580d4cec9e7f6163aada92b085e41f744

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001212020105040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13839, 13938, 14122, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT9 — 00000332420245090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT10 — 00001229220265100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468677/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00001124620135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008227420125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT15 — 00003399420135150119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751900/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / Vara do Trabalho de Caçapava
- [TRT23 — 00000079020215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989935/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00000266120215170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965795/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001203220105040333 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Provisória de Urgência | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 208 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfe215f4ce8b4af245ab57a634ab522580d4cec9e7f6163aada92b085e41f744.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfe215f4ce8b4af245ab57a634ab522580d4cec9e7f6163aada92b085e41f744
- **SHA-256 do comentário:** d4c45b534b8d05807a83cc0c12ea71b6f95695a1a7311b9a2f46e54d385315c9