# Registro público: TRT6 — 00000108020245060173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d821cdcacb504f379baca43ea61a54b061f013a7ed83f26e555e06b828e6a97c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Período de Afastamento - Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T10:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T10:34:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2024-01-08T11:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-14T21:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-15T23:11:28.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-01-16T08:39:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-16T08:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-16T19:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T08:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T08:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-18T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T00:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-20T09:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T18:52:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-21T13:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T14:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-22T01:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T01:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-01T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-04T17:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-04T17:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2024-03-05T11:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2024-03-05T17:05:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2024-03-05T17:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2024-03-05T17:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2024-03-21T16:17:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-21T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2024-03-21T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-22T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-22T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2024-03-22T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2024-04-09T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2024-04-09T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-09T07:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-09T07:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-09T09:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2024-04-10T01:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2024-04-10T01:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000878720245060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / RECIFE - 09A VARA
- [TRT17 — 00002033720175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001747820245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT8 — 00001426320205080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT5 — 00000645920205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00004426020155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000386320225090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000866020215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ