# Registro público: TJSE — 00333002620138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934712/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934712.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95501533cd14c6c9be6a662db50ca7d831fc6423901175511047b492b4150e19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-30 - **Último ato com data válida:** 2016-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-15** — Extinção (TPU 456) > **2014-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-03** — Documento (TPU 581) > **2014-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-04T16:31:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-20T10:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-28T07:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T07:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T08:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T11:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T09:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T12:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T11:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-14T07:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-23T09:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T08:54:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-20T10:21:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-15T12:58:49.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8327", "nome": "1ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-07-14T07:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-03T09:26:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-11T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-22T12:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-29T09:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-09T13:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T12:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T10:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-10T12:30:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-28T11:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T09:58:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-05T08:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T17:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T11:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-09T13:19:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-16T07:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-26T13:15:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-14T07:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T09:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-30T14:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-30T14:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95501533cd14c6c9be6a662db50ca7d831fc6423901175511047b492b4150e19.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-15 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:25\.174000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130830120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95501533cd14c6c9be6a662db50ca7d831fc6423901175511047b492b4150e19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00333002620138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 95501533cd14c6c9be6a662db50ca7d831fc6423901175511047b492b4150e19 - **SHA-256 do comentário:** bc4b7ba086d68bb2e7fc35c271579e0dadbf089308e095d20809832d4bcaac48