# Registro público: TRT24 — 00240008620225240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934826/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934826.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4ade0525b911cb9c155c6b1065b6e60fda3236544e7b8f65162ded5d96344ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04 - **Último ato com data válida:** 2022-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-02** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-06-02** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-10** — Petição (TPU 85) > **2022-04-19** — Petição (TPU 85) > **2022-04-07** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-04T16:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-03T17:18:58.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-02-03T17:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-03T17:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-05T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-05T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-15T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-04T15:50:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2022-04-06T17:35:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-06T17:47:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-04-07T08:28:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2022-04-07T10:29:58.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-04-07T11:08:33.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-04-19T15:00:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-10T17:18:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2022-05-12T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-02T10:19:36.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-06-02T10:19:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-06-02T12:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-02T10:19:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-09-26T10:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-26T10:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-26T10:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-26T10:08:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-07 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-07 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:00\.886858643Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220104165426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4ade0525b911cb9c155c6b1065b6e60fda3236544e7b8f65162ded5d96344ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241934120215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00000857620255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00241937520195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT24 — 00240018920215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Jardim - [TRT10 — 00000477220215100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00000070820265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d4ade0525b911cb9c155c6b1065b6e60fda3236544e7b8f65162ded5d96344ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)