# Registro público: TJPE — 00000051420198171390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934849/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b782b8a0fece171f7ae52abe2a4787f13a2cb150afd2bb5e8a64836aa31dfb81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-12** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-12** — Admonitória (TPU 12739)
> **2019-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T13:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-03T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-19T11:02:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-19T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-03T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-11T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-12T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-12T14:59:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-09-03T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-16T10:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-29T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-03T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T13:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-12T15:02:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-03T15:41:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-03T18:57:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-09-29T15:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-30T07:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-01T12:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000286120188170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847362/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TRF1 — 00002264320194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781274/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 02ª Anápolis
- [TJPI — 00001773120188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836459/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPA — 00003089820138140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833695/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJPI — 00001756120188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813978/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPA — 00003066520138140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808387/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJPE — 00000286420218170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800987/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPI — 00001747620188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798972/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES