# Registro público: TRE-PA — 00001719120166140035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a59cd58631743250bc6b5891f181431d23f9a1df32b68816d1bfad993b375df5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-30
- **Último ato com data válida:** 2017-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-27** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 1° Turno | Eleição | Contas | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-30T17:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T12:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-08T17:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-08T17:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-08T17:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-08T17:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T09:40:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T09:42:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T09:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30478", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:34:13\.999000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161030000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a59cd58631743250bc6b5891f181431d23f9a1df32b68816d1bfad993b375df5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001960720166140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938375/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11646, 11692, 11920, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001026120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118165/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11642, 11646, 11692, 11920, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000061420196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472106/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11642, 11646, 11692, 11920, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00002706120166140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938003/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11646, 11692, 11920, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00006343220126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191489/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11692, 11920, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI
- [TRE-AM — 00000096520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182814/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11920
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-BA — 00006113120166050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475785/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 70a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00001556720166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474610/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 204a. ZONA ELEITORAL/BA