# Registro público: TRT2 — 00000640320125020521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Arujá
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17d6c84d82a493cbf212e8c957aae12a69c7c4fa662e9403fe0ee84fd0e2c43a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13
- **Último ato com data válida:** 2014-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2014-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2014-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Petroleiros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-13T15:34:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2012-03-13T16:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2012-03-13T18:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2012-03-19T22:34:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2012-04-20T15:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2014-04-07T16:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2014-04-11T15:37:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2014-05-06T16:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2014-05-18T23:17:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2014-05-21T17:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2014-06-18T14:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2012-03-13T18:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2012-03-13T18:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2012-03-19T15:46:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2012-04-20T15:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2012-04-26T11:43:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2014-04-11T07:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2014-05-06T16:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}
- 2014-05-21T17:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30024", "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17d6c84d82a493cbf212e8c957aae12a69c7c4fa662e9403fe0ee84fd0e2c43a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Petroleiros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-21 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:17:07\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120313153450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17d6c84d82a493cbf212e8c957aae12a69c7c4fa662e9403fe0ee84fd0e2c43a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006391120125020521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043529/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Arujá
- [TRT2 — 00006729820125020521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Arujá
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- [TRT9 — 00000857520265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Arujá / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00006703120125020521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Arujá
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- [TRT20 — 00005214020205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Arujá / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00005186120155200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Arujá / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00101327320135010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Arujá / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00011480920115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Arujá / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000640320125020521 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Petroleiros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Arujá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2014-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17d6c84d82a493cbf212e8c957aae12a69c7c4fa662e9403fe0ee84fd0e2c43a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17d6c84d82a493cbf212e8c957aae12a69c7c4fa662e9403fe0ee84fd0e2c43a
- **SHA-256 do comentário:** b535253b2f439b9c97ab9402feee81d7ec381d33cda5972413d9c2d8d1f88900