# Registro público: TRE-MT — 06000089720226110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ed99085b8aef4e7738499f7c26dd7baf04f0a1c61669cb1c1c4411b35e2b821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T11:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-19T15:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-11T15:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-04-11T15:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-11T15:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-11T15:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-11T15:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-11T15:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-11T15:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2022-04-11T15:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-11T15:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-19T11:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-19T15:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-11T15:07:59.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-04-11T18:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-11T18:43:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ed99085b8aef4e7738499f7c26dd7baf04f0a1c61669cb1c1c4411b35e2b821.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-11 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:12\.845746221Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-19T11:12:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ed99085b8aef4e7738499f7c26dd7baf04f0a1c61669cb1c1c4411b35e2b821

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000081620216110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937418/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000083920226110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936951/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000181220266130350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-MG — 06000182120236130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019462/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 06000187020196130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018760/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-BA — 06000659320266050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017721/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06012114620246130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015974/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06011762420246140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015872/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000089720226110047 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ed99085b8aef4e7738499f7c26dd7baf04f0a1c61669cb1c1c4411b35e2b821.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ed99085b8aef4e7738499f7c26dd7baf04f0a1c61669cb1c1c4411b35e2b821
- **SHA-256 do comentário:** b6a1bc631ab8a5aa653c3ce8991169def05208c8212e4063d791ab0e814faa19