# Registro público: TRF2 — 00045092320144025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 16 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de8a7f69016150974e981b038da63e8154d654bce9aa900ac09e5a6948fa08ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15 - **Último ato com data válida:** 2018-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-02** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2016-09-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fiscalização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-15T17:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-05-02T12:46:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de8a7f69016150974e981b038da63e8154d654bce9aa900ac09e5a6948fa08ad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-02 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Fiscalização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:44:04\.696000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160915162700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de8a7f69016150974e981b038da63e8154d654bce9aa900ac09e5a6948fa08ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00381920820154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963996/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10015 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16 - [TRF2 — 50150911820214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535666/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10015 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 18 - [TRF6 — 00023636220154013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403474/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10015 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 11 - [TRF2 — 00233038420174025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963002/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10015 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16 - [TRF6 — 00019876320164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390372/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10015 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ - [TJMT — 00004081220168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885505/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 10015 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR - [TJRR — 08030371920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10015 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00002286020174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10015 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00045092320144025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Fiscalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sentença confirmada”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** de8a7f69016150974e981b038da63e8154d654bce9aa900ac09e5a6948fa08ad - **SHA-256 do comentário:** 6688152d64dc6b90bd2dac746339970de19e22edec61d6922859b61944e58844