# Registro público: TRT16 — 00160274020205160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32e7cb22766e1be584ebcd9da997795e39da86106e0a72ae56aaa8186b38df45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-01-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Extinção do Estabelecimento/Empresa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T14:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-29T10:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-31T09:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-31T13:57:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-02-04T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T08:49:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-15T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-31T13:57:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-02-04T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-06T08:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extinção do Estabelecimento/Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005222720145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005179220135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010011120105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005113720125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001480520265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT17 — 00001097820205170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00001139320205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande