# Registro público: TRF2 — 50078210720194025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e44accbf437f510dd04243f199fa8cc18d188a82aa2f343cbb147e373f47f73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13 - **Último ato com data válida:** 2019-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições de Melhoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-13T17:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:58:12\.728000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190906152754 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e44accbf437f510dd04243f199fa8cc18d188a82aa2f343cbb147e373f47f73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00060628820128210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJRS — 00045921220188210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJRS — 00048675820188210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJRN — 00025902220098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00019949720108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - [TJSC — 03004536220148240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / Vara Única da Comarca de Herval d Oeste - [TJSC — 03006934620178240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / Vara Única da Comarca de Herval d Oeste - [TJMT — 00001915019978110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6032 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 5e44accbf437f510dd04243f199fa8cc18d188a82aa2f343cbb147e373f47f73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)