# Registro público: TRE-BA — 06000012420196050162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98c4f08f9b12e772a673e71001fe6deae0c66e9bc5b46921f5cb40b269457088

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-29T22:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T10:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T13:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-22T13:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T11:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T12:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T12:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T12:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T10:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T10:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T13:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T11:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T10:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T22:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-28T00:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T10:55:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T00:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T00:05:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T00:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T10:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000075720206130264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429582/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11687
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-GO — 06000145420206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032437/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11687
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-PR — 06000235120196160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780913/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11687
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000124220206160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803077/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11687
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-PR — 06000115720206160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683741/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11687
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-SP — 06000106020206260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563142/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11687
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-SP — 06000102320206260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476740/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11687
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-PE — 06000329720206170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263231/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11687
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL