# Registro público: TJSE — 00003985120158250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935476/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935476.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27f6e0fea5d9de1340229e434174f3c078706eaa7ff5b7682c10298e316c0021 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-03 - **Último ato com data válida:** 2019-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-29** — Documento (TPU 581) > **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Juros | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-04T13:00:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-14T09:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-12T09:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-26T17:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-26T10:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-09T22:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T10:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-18T09:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T13:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T14:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T10:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T12:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T11:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T15:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T15:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T11:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T10:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T12:55:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-12T10:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-12T10:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-06T14:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T11:19:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-29T11:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-22T09:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-18T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-18T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-16T11:09:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2016-11-07T13:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-10T09:40:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-29T10:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-28T11:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-28T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-11T13:47:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-11T13:47:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-21T13:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-21T13:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-09T13:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T12:37:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-26T09:32:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-21T12:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935476.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27f6e0fea5d9de1340229e434174f3c078706eaa7ff5b7682c10298e316c0021.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:39:11\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150803120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27f6e0fea5d9de1340229e434174f3c078706eaa7ff5b7682c10298e316c0021 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00395192620118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940190/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJSE — 00005003820128250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938796/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 0 JAPOATÃ - [TJSE — 00000084420138250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938412/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GRACHO CARDOSO - [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** 27f6e0fea5d9de1340229e434174f3c078706eaa7ff5b7682c10298e316c0021 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 27f6e0fea5d9de1340229e434174f3c078706eaa7ff5b7682c10298e316c0021 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003985120158250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 27f6e0fea5d9de1340229e434174f3c078706eaa7ff5b7682c10298e316c0021 - **SHA-256 do comentário:** dc48f037e0d23137c0c1355599582f0acac53aff5c840bd8571efbf7039f9155