# Registro público: TRF2 — 00123232020154020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcc46bf52af7b98d7bd6a889b97ba8416b12071dd6983965d8460ace4458a216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2019-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-17** — Reativação (TPU 849)
> **2019-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-01** — Extinção (TPU 456)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T17:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-07-10T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T16:20:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2018-04-26T16:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-31T12:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-17T17:57:00.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcc46bf52af7b98d7bd6a889b97ba8416b12071dd6983965d8460ace4458a216.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-10 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-01 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:02:55\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151106154300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcc46bf52af7b98d7bd6a889b97ba8416b12071dd6983965d8460ace4458a216

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00123232020154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951357/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 10
- [TRF2 — 00030290220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840662/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Agravo de Instrumento
- [STJ — 00005664320098160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 00002325320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839405/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00002876119884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00002882320054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002863620124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00005562420164029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232964/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fonte, retido
- **SHA-256 do HTML autoral:** cfd196c1276d97363794a333867d3fcd781e522b6d77a6ba28682f10b902f844
- **SHA-256 do registro documental:** fcc46bf52af7b98d7bd6a889b97ba8416b12071dd6983965d8460ace4458a216
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00123232020154020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada” e “Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2019-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcc46bf52af7b98d7bd6a889b97ba8416b12071dd6983965d8460ace4458a216.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fcc46bf52af7b98d7bd6a889b97ba8416b12071dd6983965d8460ace4458a216
- **SHA-256 do comentário:** f7e4b98efc2d7b400c1de27e7f90ec26fee787e3c105a1359a9d30a706ede7b3