# Registro público: TJPR — 00923011320218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935546/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9941ac15778a8a301419bbb65fb8eff94db015f548989f8da5306266f01c6ef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-09T10:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-11-17T15:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-17T15:30:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-17T15:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-18T17:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T16:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-11-30T18:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-06T19:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T19:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-18T15:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-18T16:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T19:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T12:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-11-17T15:30:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-17T15:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T15:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-29T00:12:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-06T15:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-06T15:40:06.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-12-06T19:11:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-10T15:47:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-10T15:47:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-12-17T00:19:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-16T13:51:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-03-18T16:09:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-21T19:09:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-21T19:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T12:06:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-07T16:46:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-03T13:43:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-03T13:43:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00011689020135150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975298/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009820620135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242231720205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00001953820185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001962620235170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000674720225090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TST — 00011583420105020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975088/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000680820235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL