# Registro público: STJ — 00000536020138160177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93e942ee951fd1c3543bd870f5917c622f8a4dd85546145748983134bd9f2c16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-09** — Provimento (TPU 237)
> **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T16:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-10T17:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-05T10:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-02-13T17:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-21T00:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-26T08:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T13:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T21:30:10.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-10-14T05:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T01:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-24T01:10:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-11T14:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T10:44:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-09T21:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-13T19:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-21T00:32:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-09 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:09:40\.348634579Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93e942ee951fd1c3543bd870f5917c622f8a4dd85546145748983134bd9f2c16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004599320138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003022520198240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJPR — 00000194320138160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361434/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00002354620138160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173013/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPR — 00000185820138160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237828/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000123120138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000183320258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE