# Registro público: TJAL — 00002852120088020021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1eff16d8ed6f7583371abc13e88773b6486183d97445c0265c154961d9f9480 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10 - **Último ato com data válida:** 2022-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Responsabilidade Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-18T14:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-01-18T19:20:58.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2021-04-13T14:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-31T15:25:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-13T16:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-28T11:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-03T13:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-28T11:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2022-01-18T14:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2021-09-20T19:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2021-04-28T13:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2021-01-28T11:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2019-06-10T09:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2021-09-03T13:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-18 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-08T21:09:40\.520000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190609112207 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1eff16d8ed6f7583371abc13e88773b6486183d97445c0265c154961d9f9480 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07005767020208020146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938199/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios - [TJAL — 07208013720158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJSP — 00077187920218260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690525/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 01 CIVEL DE SANTOS - [TJAL — 07006960420188020205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927465/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Foro de Maceió - 5 º Juizado Especial Cível da Capital - [TJSP — 00241255120178260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641136/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE - [TJAC — 00061505020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763395/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 3º Juizado Especial Cível - [TJAC — 05019597520138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762830/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 1º Juizado Especial Civel - [TJAC — 05060135520118010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760745/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 1º Juizado Especial Civel ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** e1eff16d8ed6f7583371abc13e88773b6486183d97445c0265c154961d9f9480 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)