# Registro público: TRF2 — 00047469320084025154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Volta Redonda
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 101be9cd43f3f9bb73ef0b8102372daa32a224a2889c3ff4294431a52c4eb2c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-09T15:18:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-02-06T13:41:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-09T15:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T11:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-24T10:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-11T11:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-07T10:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-11T17:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-08T17:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-26T13:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/101be9cd43f3f9bb73ef0b8102372daa32a224a2889c3ff4294431a52c4eb2c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:10:34\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090107161800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 101be9cd43f3f9bb73ef0b8102372daa32a224a2889c3ff4294431a52c4eb2c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003615520208140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421758/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TRF2 — 50000383920204025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Federal de Petrópolis
- [TJES — 00001665620218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418608/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMT — 00004460720198110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305427/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00065796820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304208/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08047189720198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298355/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08046958820188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004455320198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047469320084025154 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Volta Redonda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/101be9cd43f3f9bb73ef0b8102372daa32a224a2889c3ff4294431a52c4eb2c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 101be9cd43f3f9bb73ef0b8102372daa32a224a2889c3ff4294431a52c4eb2c8
- **SHA-256 do comentário:** 35288b84945c4736ffc2a78ec185687902403b3f0e044d8ffc6e9d180fff70d7