# Registro público: TRF2 — 00220849320184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edc18a933a1bc925fe605a9471858214a47cba296f178abbed38c09b76014acb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convênio médico com o SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T13:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-05-06T15:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12512](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12512)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edc18a933a1bc925fe605a9471858214a47cba296f178abbed38c09b76014acb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convênio médico com o SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:49:15\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190716174300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edc18a933a1bc925fe605a9471858214a47cba296f178abbed38c09b76014acb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00445791020134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933555/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12512
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16
- [TRF2 — 01392571720134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810032/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12512
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00277737320184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504308/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12512
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 11
- [TRF2 — 00214501520094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442532/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12512
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00037436020144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056361/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12512
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00840967720104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787691/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12512
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 14
- [STJ — 00005405020198172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00049072020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807006/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00220849320184025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Convênio médico com o SUS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edc18a933a1bc925fe605a9471858214a47cba296f178abbed38c09b76014acb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edc18a933a1bc925fe605a9471858214a47cba296f178abbed38c09b76014acb
- **SHA-256 do comentário:** 05009f04eb98fafd2090650489e74878348f0b725cfb773d8c9c603bd1237f26