# Registro público: TRF5 — 05007059020204058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9bf17a6a16caa399eb1a932af47055290dbf144a0fc416871341fe69cb04c4bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-07 - **Último ato com data válida:** 2024-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-28** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-01** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26) > **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26) > **2024-03-04** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-07T14:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-01-29T19:01:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-04T17:30:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-03-05T13:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-05T15:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-18T13:45:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-03-19T11:07:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-01T13:24:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-04-02T13:53:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-24T08:57:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-04-25T16:47:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-28T11:53:32.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bf17a6a16caa399eb1a932af47055290dbf144a0fc416871341fe69cb04c4bd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:26\.474000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230807000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9bf17a6a16caa399eb1a932af47055290dbf144a0fc416871341fe69cb04c4bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05036400620204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982784/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Rel. 2ª TR/CE - [TRF5 — 05120847320214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955118/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01134317420154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115070/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05082061020204058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942285/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Rel. 1ª TR/PE - [TRF2 — 01054346220144025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113760/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00253830820164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112124/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMT — 00002672920178110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJAM — 00001744720198042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410714/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / VARA DA COMARCA DE APUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 9bf17a6a16caa399eb1a932af47055290dbf144a0fc416871341fe69cb04c4bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05007059020204058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 9bf17a6a16caa399eb1a932af47055290dbf144a0fc416871341fe69cb04c4bd - **SHA-256 do comentário:** 3affc37aa84f2a97f6740e4455d8105942c91cac49db6d4cb85d1a23f06e8f1e