# Registro público: TJRR — 00139371220158230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bad988af6903406f1bc3f708aa274dc463c1aa491609b90664d8e0df635c9c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10 - **Último ato com data válida:** 2020-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-14** — Documento (TPU 581) > **2020-05-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-14** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-08** — Documento (TPU 581) > **2020-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-22** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Peculato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-09T08:15:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-04-22T11:24:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-05-14T09:24:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2015-09-10T09:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-04-20T10:13:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-05-08T15:58:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-05-11T12:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-05-14T19:03:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-08-28T09:52:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-11-08T14:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-12-18T12:22:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-12-20T00:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-04-20T10:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-05-04T11:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-05-08T15:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-05-13T14:27:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-05-14T19:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-05-14T19:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2020-08-28T09:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bad988af6903406f1bc3f708aa274dc463c1aa491609b90664d8e0df635c9c8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:11:47\.830000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bad988af6903406f1bc3f708aa274dc463c1aa491609b90664d8e0df635c9c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 00138026820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930443/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 00139180620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00004419220098110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJRR — 00049058520128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475692/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002912220138120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252424/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - [TJAP — 00022869720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511973/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMT — 00001578820168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJGO — 00102894320188090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726690/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 5ª Vara das Garantias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** 4bad988af6903406f1bc3f708aa274dc463c1aa491609b90664d8e0df635c9c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00139371220158230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4bad988af6903406f1bc3f708aa274dc463c1aa491609b90664d8e0df635c9c8 - **SHA-256 do comentário:** f36b3acd851089defcae8f7af3f584739b585590cdf21af8d706035bba94478d