# Registro público: TRF5 — 05001485620134059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2a3be07f74156c937ed3f9880f175a987ddf1cf98e4815edddd73130eec1f27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2014-04-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T11:17:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-13T16:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-21T09:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-10T08:25:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-14T10:53:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-05-07T13:20:32.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-05-26T11:13:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-26T11:13:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-14T19:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-15T09:22:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-15T09:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-30T14:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-30T14:47:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-30T14:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-09T16:48:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-09T16:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:34\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2a3be07f74156c937ed3f9880f175a987ddf1cf98e4815edddd73130eec1f27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000980920204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935358/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05002771020204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898258/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de competência cível
- [TJRO — 70058910520168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF5 — 05001011320104059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934641/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJRO — 70012758420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004344820084047214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRO — 70001481420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133687/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00112833920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
- **SHA-256 do registro documental:** e2a3be07f74156c937ed3f9880f175a987ddf1cf98e4815edddd73130eec1f27
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)