# Registro público: TJAL — 07139429720188020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936268/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936268.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94ada1319bf5410a0203b05416db15e91cfafdaae53011bd04da0fe7648feb92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-16** — Documento (TPU 581) > **2020-08-06** — Petição (TPU 85) > **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-23** — Reativação (TPU 849) > **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-27** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-18T06:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-20T14:02:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-17T10:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-06T14:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-06T09:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-05T14:03:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-25T09:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-14T13:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-14T10:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-14T10:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-11T10:07:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-10-11T09:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-11T09:31:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-01T15:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-01T10:36:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-01T09:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-24T11:21:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-09-02T13:29:48.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-09-02T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-02T13:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-29T13:09:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-08-29T09:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-29T07:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-07T14:33:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-25T08:47:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-25T08:44:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-07-17T11:42:37.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-07-17T11:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-17T11:22:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-17T10:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-11T11:05:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-15T01:03:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-05-30T10:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-04-03T12:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-03T08:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-26T09:06:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-21T14:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-20T08:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-17T12:32:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-09-18T17:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936268.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-17 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-07-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-08-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:16:08\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181217121530 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94ada1319bf5410a0203b05416db15e91cfafdaae53011bd04da0fe7648feb92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07253216920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962171/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAM — 00014098120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJAL — 07417200320228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952252/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07133358420188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941282/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAM — 00013733920138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159816/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00014201320138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159542/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJRN — 00116729220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 94ada1319bf5410a0203b05416db15e91cfafdaae53011bd04da0fe7648feb92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)