# Registro público: TRE-GO — 00002063120166090022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9c7bcee9e6203ce4bc09243d7be3237d06e3c3774963f64a4b577f37a501ba5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2017-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T02:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-10T01:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-13T03:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-16T01:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-17T02:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T12:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-28T04:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T02:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T03:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T01:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-13T01:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T01:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-23T02:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-02T02:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T05:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T12:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T02:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-10T02:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T02:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-14T02:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9c7bcee9e6203ce4bc09243d7be3237d06e3c3774963f64a4b577f37a501ba5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:47\.453623786Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161010131557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9c7bcee9e6203ce4bc09243d7be3237d06e3c3774963f64a4b577f37a501ba5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002305920166090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MT — 06004106120206110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925213/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004910720126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925179/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003345120166090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936374/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-GO — 00000377820156090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935950/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RS — 00004851920126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925113/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005046620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925065/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00008407120166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468452/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002063120166090022 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e9c7bcee9e6203ce4bc09243d7be3237d06e3c3774963f64a4b577f37a501ba5
- **SHA-256 do comentário:** abea2b095c28bb2e6db58504f9a9f4d2515a23700b8d8ca977fa087258959139