# Registro público: TRF2 — 00002650420124025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Volta Redonda
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ded4ecbda1a1d5dad4985dfdb5397278ef67fa15b12a6313fb8dc3a05829fe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-10** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2012-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial | Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T12:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-10T15:48:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2015-10-09T11:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-08T13:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)
- [Outros processos do assunto TPU 6134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6134)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ded4ecbda1a1d5dad4985dfdb5397278ef67fa15b12a6313fb8dc3a05829fe8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração do coeficiente de cálculo de pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:08:46\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120217123900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ded4ecbda1a1d5dad4985dfdb5397278ef67fa15b12a6313fb8dc3a05829fe8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00002650420124025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6120, 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 5ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TRF2 — 00002650420124025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6120, 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 4ª Vara Federal de Volta Redonda
- [STJ — 00003686720124030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529634/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120, 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000383020148172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732011/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120, 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50005149820204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846484/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF6 — 00002072420074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJES — 00001796920158080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706845/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJRN — 00196860720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior valor-teto).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** f733c3566fb19bae4f1342dbb403630f65b6cf3e5e5748e44a6996db0fd3642a
- **SHA-256 do registro documental:** 0ded4ecbda1a1d5dad4985dfdb5397278ef67fa15b12a6313fb8dc3a05829fe8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
- **SHA-256 do registro documental:** 0ded4ecbda1a1d5dad4985dfdb5397278ef67fa15b12a6313fb8dc3a05829fe8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frmi%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002650420124025104 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “RMI - Renda Mensal Inicial | Alteração do coeficiente de cálculo de pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Volta Redonda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ded4ecbda1a1d5dad4985dfdb5397278ef67fa15b12a6313fb8dc3a05829fe8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ded4ecbda1a1d5dad4985dfdb5397278ef67fa15b12a6313fb8dc3a05829fe8
- **SHA-256 do comentário:** 1fc7630ae80f44ba28795822aaa15a746ea6c1537c489b09bc3b23fe72e29981