# Registro público: TRE-PR — 06001167420186160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Assessora Técnica Gabinete 6 - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2cf0741c8d13fa3d9bd4d7553b10884bfcbcab5ba97c2fcd81376fa038c2c9b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20 - **Último ato com data válida:** 2018-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-15** — Petição (TPU 85) > **2018-03-15** — Petição (TPU 85) > **2018-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-15** — Documento (TPU 581) > **2018-03-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-20T16:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-20T16:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-01T15:00:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2018-03-05T19:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-05T19:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-13T12:22:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-13T12:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-14T14:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-15T16:33:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-01T15:00:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-13T12:22:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-13T12:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-14T12:00:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-15T14:55:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-15T16:33:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-03-15T16:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-15T16:33:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-15T16:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-15T16:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-16T16:34:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-03-16T16:34:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-03-16T16:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-16T16:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2cf0741c8d13fa3d9bd4d7553b10884bfcbcab5ba97c2fcd81376fa038c2c9b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2018-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:34\.898927255Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-20T16:09:58\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a2cf0741c8d13fa3d9bd4d7553b10884bfcbcab5ba97c2fcd81376fa038c2c9b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06001167420186160000 no TRE-PR está identificado por “Direitos Políticos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Assessora Técnica Gabinete 6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a2cf0741c8d13fa3d9bd4d7553b10884bfcbcab5ba97c2fcd81376fa038c2c9b - **SHA-256 do comentário:** 6e9b3190fcf8d48a1437a26cb39ba6e656ee8716524500cd0e5ab1d49d72599e